Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma VarejoFund, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A VarejoFund é uma plataforma de investimento que conecta investidores a oportunidades de compra de cotas em estabelecimentos do varejo brasileiro. Oferecemos acesso a investimentos em diversos varejistas, com retornos baseados no desempenho das cotas adquiridas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Ser residente no Brasil
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações atualizadas
• Ser responsável pela confidencialidade de sua conta e senha

4. Investimentos e Cotas

Os investimentos realizados através da plataforma estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo de investimento conforme especificado para cada oportunidade
• Disponibilidade limitada de cotas por estabelecimento
• Retornos baseados no desempenho real do estabelecimento
• Prazo de investimento conforme plano escolhido
• Possibilidade de variação nos retornos projetados

5. Riscos do Investimento

Você reconhece e aceita que:

• Todo investimento envolve riscos, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido
• Retornos passados não garantem retornos futuros
• O desempenho dos estabelecimentos pode ser afetado por fatores econômicos, mercadológicos e operacionais
• A VarejoFund não garante retornos específicos ou proteção contra perdas
• É sua responsabilidade avaliar sua própria situação financeira e tolerância a riscos

6. Pagamentos e Resgates

Os pagamentos são processados através de métodos seguros. Os retornos são creditados conforme o plano de investimento escolhido. Resgates antecipados podem estar sujeitos a penalidades conforme especificado no contrato de investimento. A VarejoFund se reserva o direito de solicitar verificações adicionais antes de processar resgates.

7. Obrigações do Usuário

Você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legais e autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não realizar atividades que possam prejudicar ou sobrecarregar a plataforma
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Reportar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, software e design, é propriedade da VarejoFund ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

9. Limitação de Responsabilidade

A VarejoFund não será responsável por perdas diretas, indiretas, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da plataforma, falhas técnicas, interrupções de serviço, ações de terceiros ou decisões de investimento tomadas pelos usuários. Nossa responsabilidade está limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se houver violação destes termos, atividades suspeitas ou fraudulentas, solicitação do próprio usuário ou determinação legal ou regulatória. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às obrigações contratuais existentes.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail: support@varejo.fund ou pelo telefone: (11) 1234-5678